Política de Privacidade e Proteção de Dados
Lei Federal nº 13.709/2018 • Em vigor desde Outubro de 2026
1. Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis em Saúde
O Espaço Terapêutico Psiconeuro coleta e trata dados pessoais comuns (nome, e-mail, telefone) e dados pessoais sensíveis de saúde (histórico clínico, laudos, evoluções de atendimento) com base no Art. 7º e Art. 11º da LGPD, exclusivamente para tutela da saúde, prestação de serviços assistenciais e cumprimento de obrigação legal ou regulatória perante os conselhos profissionais.
2. Princípio do Menor Privilégio e Controle de Acesso (RBAC)
Nossos sistemas empregam políticas rigorosas de Row-Level Security (RLS) no banco de dados relacional. Cada profissional de saúde tem acesso exclusivamente aos dados clínicos dos pacientes aos quais foi expressamente vinculado por autorização de atendimento. Dados clínicos não são visíveis a setores meramente administrativos.
3. Segurança da Informação e Criptografia
Todas as transmissões de dados são criptografadas em trânsito (TLS 1.3 / HTTPS) e armazenadas em servidores seguros com controle de integridade. Laudos, atestados e documentos médicos ficam arquivados em bucket de armazenamento privado, sem links públicos previsíveis, sendo acessados exclusivamente mediante autenticação segura.
4. Direitos do Titular (Paciente)
Nos termos do Art. 18 da LGPD, o paciente tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados em sua Área do Paciente;
- Portabilidade e exportação de seus relatórios clínicos autorizados;
- Informações sobre o compartilhamento de dados com a equipe multidisciplinar responsável;
- Revogação do consentimento, ressalvadas as obrigações legais de guarda de prontuário estabelecidas pelas resoluções dos conselhos de saúde (CFP, CFM, etc.).
5. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos de titular ou sanar qualquer dúvida referente à privacidade dos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail: dpo@psiconeuroclinica.com.br.